CONCEITO E LIMITE DA OBRA DE ARTE ENQUANTO EXERCÍCIO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

O presente trabalho, que tem a natureza de um ensaio, buscou enfrentar o problema acerca dos conceitos e limites à liberdade de produção artística, tendo por escopo, de um lado, demarcar o caráter urgente bem como necessário desse direito fundamental tão pouco estudado no âmbito do Direito Constitucional brasileiro, e de outro lado, tomando como referência a concepção sistêmica de Claus-Wilhelm Canaris, compreender a possibilidade jurídica de se estabelecer limites legítimos à manifestação artística, em especial a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. Um dos pontos centrais desse trabalho é a afirmação do caráter político que reveste toda manifestação artística – seja ela qual for -, na medida em que, de per se, o exercício das liberdades públicas se constituem em formas legítimas e necessárias de resistência ao Poder Político e ao senso comum. O método que guiou o presente trabalho foi o crítico, tendo como procedimento de pesquisa o bibliográfico.