CONCEITO E LIMITE DA OBRA DE ARTE ENQUANTO EXERCÍCIO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

  • Marcus Vinícius Xavier de Oliveira Universidade Federal de Rondônia

Resumo

O presente trabalho, que tem a natureza de um ensaio, buscou enfrentar o problema acerca dos conceitos e limites à liberdade de produção artística, tendo por escopo, de um lado, demarcar o caráter urgente bem como necessário desse direito fundamental tão pouco estudado no âmbito do Direito Constitucional brasileiro, e de outro lado, tomando como referência a concepção sistêmica de Claus-Wilhelm Canaris, compreender a possibilidade jurídica de se estabelecer limites legítimos à manifestação artística, em especial a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. Um dos pontos centrais desse trabalho é a afirmação do caráter político que reveste toda manifestação artística – seja ela qual for -, na medida em que, de per se, o exercício das liberdades públicas se constituem em formas legítimas e necessárias de resistência ao Poder Político e ao senso comum. O método que guiou o presente trabalho foi o crítico, tendo como procedimento de pesquisa o bibliográfico.

Biografia do Autor

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, Universidade Federal de Rondônia

 Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Rondônia, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com linha de pesquisa em Direito Penal Internacional e Direito Internacional. Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Estado de Rondônia. Líder do Jus Gentium – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional. Advogado. Tradutor.

Publicado
2017-07-30
Seção
Dossiê - Filosofias das Artes