Instrumento Linguístico-Jurídico: Direito, Universidade e Nacionalidade na Produção de Saberes sobre a Língua
Abstract
Com filiação à articulação entre a Análise materialista de Discurso e a História das Ideias Linguísticas no Brasil, analisamos o funcionamento de dois documentos que compõem o arquivo jurídico montado em pesquisa ocupada de investigar as ações de políticas linguísticas realizadas pelas Instituições de Educação Superior conveniadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM): o Termo de Referência que pauta o vínculo das IES com a CSVM; e o Projeto de Lei nº 489/2019. As análises trazem elementos para avançar na discussão sobre a relação indissociável entre direito, língua, sujeito e Estado no modo de produção capitalista e para o trabalho com a noção de instrumento linguístico-jurídico, que permite analisar como os processos de subjetivação em relação a uma ou várias línguas supõem a divisão desigual das línguas em espaços de enunciação constituídos na imbricação entre forma política (Estado) e forma jurídica (Direito).
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