COVID-19 E A EDUCAÇÃO NOS SISTEMAS DE ENSINO: Mapeamento normativo e a garantia da equidade em tempos de pandemia
DOI :
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a2ptMots-clés :
equidade, atos normativos, atividades pedagógicas não presenciais, princípios educacionais, Covid-19Résumé
Este estudo refere-se a uma análise sistemática, a partir de uma revisão integrativa dos atos normativos e notas, deferidos pelos sistemas federal, estaduais e distrital acerca da equidade e dos princípios educacionais, contidos na regulamentação sobre a oferta de atividades educacionais não presenciais para a educação básica no momento em que o País se depara com a necessidade de reinventar os processos educativos e de revisitar suas normas em detrimento da atual circunstância, decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19. Como a equidade, assim como os princípios educacionais elementos essenciais para a redução da desigualdade e para a garantia do direito subjetivo à educação de qualidade, propôs-se conhecer estas abordagens; e os resultados obtidos revelaram que os temas em questão são contemplados de forma insipientes.
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Références
Acre Conselho Estadual do Acre – Parecer CEE/AC nº 05/20, de 28 de abril de 2020.
Alagoas Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/AL (Alagoas). Resolução n º 27/2020 – CEE/AL. Publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas Nº 1302, no dia 06 de abril de 2020, pág.01.
Amapá Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 033/2020 CEE/Amapá CEE/AM. Publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá Nº 7.137, do dia 03 de abril de 2020, pág. 07.
Bahia Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 27/2020 CEE/Bahia CEE/BA. Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia Nº 22.870, do dia 27 de março de 2020, pág. 40.
BRASIL, Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a base. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://movimentopelabase.org.br/referencias/segunda-versao-base-curricular/. Acesso em 4 mai. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. (Coleção Saraiva de Legislação)
BRASIL, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em mai.2020.
BRASIL Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Publicado no DOU de 7.2.2020. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm. Acesso em mai.2020
Ceará Conselho Estadual de Educação. Resolução Normativa CEE Nº 481/2020 CEE/CE. Publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara SÉRIE 3 | ANO XII Nº066 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020.
COSTA, Márcio e BARTHOLO, Tiago. Padrões de segregação escolar no Brasil: um estudo comparativo entre capitais do país. Educação e Sociedade. Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1183-1203, out.-dez, 2014.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Parecer CNE/CP nº 05, de 28 de abril de 2020. Sumula Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 63.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Luiz Roberto Liza Curi. Nota de Esclarecimento, assinada em 18 de Março de 2020.
CURY, C. R. J. A. Legislação educacional brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: DPTA, 2002b.
Distrito Federal. Conselho Estadual de Educação. Recomendação nº1/2020 do CEE/DF. Publicada em 21 de maio de 2020.
FERREIRA, L. A. M. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o professor. Reflexos na sua formação e atuação. São Paulo: Cortez, 2008.
Goiás Conselho Estadual de Educação de Goiás CEE/GO. Nota Explicativa Nº 3/2020 COCP- CEE/GO - 18.461. Editada em 08 de maio de 2020.
Goiás Conselho Estadual de Educação de Goiás CEE/GO. Nota Explicativa Nº 4/2020 COCP- CEE/GO - 18.461. Editada em 18 de maio de 2020.
Maranhão Conselho Estadual de Educação do Maranhão CEE/MA (Maranhão). Resolução nº 94/2020 -/MA. Publicada no Diário Oficial do Estado de Maranhão Ano CXIV Nº 59, dia 27 de Março de 2.020.
Mato Grosso Resolução Normativa nº 002/2020-CEE/MT Publicado no Diário Oficial do Estado Nº 27.716, dia 23 de março de 2020 pág 25 e 26.
Mato Grosso do Sul. Conselho Estadual de Educação. Parecer Orientativo CP/CEE/MS nº 017/2020, de 14 de abril de 2020.
MENEZES, KDS; SILVEIRA, RCCP; GALVÃO, CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enferm. Florianópolis, 2008. Disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072008000400018 Acesso em: 23 de maio. 2020.
Minas Gerais Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais. NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES 01/2020 MG Publicado no Diário Oficial do Estado Ano 128 nº 68 de 27/03/2020 p.17
MORAES, R; GALIAZZI, MC. Análise textual discursiva. 2ª ed. Ijuí: Editora Unijuí; 2011.
Paraíba CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Paraíba) Resolução Nº 120/2020- CEE/PB. Publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba Nº 17.112, no dia 07 de maio de 2020.
Paraíba Conselho Estadual de Educação da Paraíba. RESOLUÇÃO Nº 140/2020 CEE/PB. Publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nº 17.112, de 07 de maio de 2020.
Piauí Conselho Estadual de Educação do Piauí. Resolução CEE/PI nº 061/2020 CEE/PI. HOMOLOGADO - Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina (PI), 26 de março de 2020.
PFEFFER, F. T. Equality and quality in education: a comparative study of 19 countries. Social Science Research, n. 51. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j - acesso em 25/04/2020>.
PLANO DE AÇÃO PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM. Jomtien: 1990. Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem.
Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Portaria-SEE Nº 184 SSE/RN. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 14658, do dia 05 de maio de 2020.
Rondônia Secretaria da Educação do Estado de Rondônia. Resolução nº 1253/ 2020 CEE/RO. Publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Nº 14.658de 15 de Abril de 2020.
São Paulo Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/SP 177/2020 CEE/SP. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de Volº 130 Nº 54 de 19 de Março de 2020.
São Paulo Conselho Estadual de Educação. Indicação CEE Nº 193/2020 CEE/SP. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de Volº 130 Nº 74, de 16 de Abril de 2020. Pág. 13.
Sergipe Conselho Estadual de Educação. Resolução Normativa CEE Nº 4/2020 CEE/SP. Publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe de Nº 28.411, de 15 de Abril de 2020. Pág. 3.
Tocantins Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/TO Nº 105 CEE/TO. Publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins de Nº 5.582 15 de abril de 2020 pág. 7.
UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Manual para a Mediação da Equidade na Educação, 7 place de Fontenoy, 75352 Paris 07 SP, França, e a Representação da UNESCO no Brasil, em cooperação com o Ministério da Educação, 2019.
UNITED NATIONS. International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. New York: United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR), 2017a. Disponível em http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CESCR.aspx. Acesso em: 23 de maio. 2020.
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