VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA: a implementação dos planos de carreira nos municípios tocantinenses e sua repercussão na efetivação do currículo
DOI :
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2024v10n1a23ptMots-clés :
Valorização Profissional, Plano de Carreira, Gestão Democrática, PRISME/TORésumé
O presente estudo pauta-se no princípio constitucional de valorização do profissional da educação. O artigo objetiva apresentar uma análise qualitativa acerca do cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação no estado do Tocantins a partir de estudos desenvolvidos no Programa PRISME/TO. A pesquisa evidenciou que o cumprimento da meta 18 nos seus principais aspectos não ocorre de forma integral nos municípios tocantinenses e aponta para a necessidade de implementação de ações efetivas dos demais entes federados no acompanhamento da efetivação da gestão democrática.
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Références
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
Brasil. (2020). Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. (Acesso: 03 de Agosto de 2024).
Brasil. Conselho Nacional de Educação. (2009). Resolução da Câmara de Educação Básica n.º 02, de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federa, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucao_cne_ceb002_2009.pdf
Brasil. (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.
Brasil. (2024). Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024. Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14934.htm.
Brasil. Ministério da Educação (2024). Construindo políticas de valorização dos profissionais da educação básica. https://planodecarreira.mec.gov.br/legislacoes.
Brito, C.C. F.; Silva, C. A. G.; Cezari, E. J & Barbosa, L. L. C. (2023). As plataformas digitais, a materialização de sentidos na gestão dos sistemas municipais de Educação no âmbito do Programa PRISME/TO. Revista Brasileira de Educação do Campo., 8, e15374. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e15374.
Castro, J. J. M. (2016). A configuração da Carreira do Magistério da Rede Pública de Educação Básica do Município de Cametá/PA nos PCCRs municipais – 2006-2013. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Instituto de Ciência da Educação, Universidade Federal do Pará.
Oliveira, D. A. (2013). As políticas de formação e a crise da profissionalização docente: por onde passa a valorização?. Revista Educação em Questão, [S. l.], v. 46, n. 32. DOI: 10.21680/1981-1802.2013v46n32ID5122. https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/5122.
Dourado, L. F. (2010). Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: Questões Estruturais e Conjunturais de uma Política. Educação e Sociedade. Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705.
Dourado, L. F. (2020). PNE, políticas e gestão da educação: novas formas de organização e privatização. In. Dourado, L. F. (Org.). PNE, políticas e gestão da educação: 120 novas formas de organização e privatização. Luiz Fernandes Dourado, Organizador (Meio Eletrônico) - Anpae. https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/PNE-politicas-egestao-novas-formas-de-organizacao-e-privatizacao.pdf.
Martins, P. F. M. (2011). Carreira e formação de professores no Tocantins: da percepção dos licenciandos da UFT aos planos de carreira e remuneração do magistério público. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás.
PRISME (2022). Programa de Institucionalização e Gestão de Sistemas Municipais de Ensino/Educação. Projeto Pedagógico: formação, monitoramento, acompanhamento e avaliação.
Saviani, D. (2005). A política educacional no Brasil. Vozes. Associados (Impresso), v. III. p. 31-39.
Sousa, M.L.R. (2023). Planos de carreira, cargos e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Açailândia – MA, aprovados nos anos de 1998, 2001, 2007 e 2010: construção de uma nota teórico-prática na perspectiva da valorização profissional. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Tocantins.
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