POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA OFERTA DE LIBRAS NO BRASIL
UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO
DOI:
https://doi.org/10.20873/2526-1487e022008Palavras-chave:
Libras, Língua de sinais, Brasil, Políticas PúblicasResumo
Este artigo apresenta um estudo bibliométrico sobre políticas públicas abordando Libras no Diário Oficial da União entre 2002 e 2022. Em termos metodológicos, foi adotada a revisão da literatura nacional e internacional sobre linguagens de sinais e da legislação existente sobre Libras. Em seguida, foi feito um estudo bibliométrico na versão online do Diário Oficial da União. A partir deste estudo, percebeu-se no Diário Oficial da União que faltam políticas públicas em termos de linguagens de sinais e novas tecnologias. Como resultado, sugere-se que seja criado um banco de profissionais concursados na área de Libras, de forma que haja agilidade no atendimento de demandas relacionadas à comunidade surda nas instituições públicas. Outra sugestão é que sejam disponibilizados recursos públicos ou via parceria público-privado para aquisição e desenvolvimento de softwares para melhorar a comunicação entre a comunidade surda e a comunidade ouvinte.
Referências
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, Diário Oficial da União.
Gomes, E. A. & Valadão, M. N. (2020) Tradução e interpretação educacional de Libras-língua portuguesa no ensino superior: desdobramentos de uma atuação. Trabalhos em Linguística Aplicada, 59, 601-622.
Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais — Libras e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Diário Oficial da União.
ONU. Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD). 13 de dezembro de 2006. Versão traduzida disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha-c&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192>
Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2016. Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica. <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124904>
Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2017. Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência. <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129246>
Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2017. Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde. <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131721#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2010.436,p%C3%Bablicos%20de%20assist%C3%Aancia%20%C3%A0%20sa%C3%Bade.>
Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2018. Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado. <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133811>
Westin, R. (2019) Baixo alcance da língua de sinais leva surdos ao isolamento. Agência Senado. Especial Cidadania, Edição 673 - Barreira Linguística. <https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/baixo-alcance-da-lingua-de-sinais-leva-surdos-ao-isolamento>. Acesso em: 29 de abril de 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Airton Cardoso Cançado, Helga Midori Iwamoto, Viviane Araújo Leal
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados pela Revista Trabalho EnCena permanecem propriedade dos autores, que cedem o direito de primeira publicação à revista. Os autores devem reconhecer a revista em publicações posteriores do manuscrito. O conteúdo da Revista Trabalho EnCena está sob a Licença Creative Commons de publicação em Acesso Aberto. É de responsabilidade dos autores não ter a duplicação de publicação ou tradução de artigo já publicado em outro periódico ou como capítulo de livro. A Revista Trabalho EnCena não aceita submissões que estejam tramitando em outra Revista. A Revista Trabalho EnCena exige contribuições significativas na concepção e/ou desenvolvimento da pesquisa e/ou redação do manuscrito e obrigatoriamente na revisão e aprovação da versão final. Independente da contribuição, todos os autores são igualmente responsáveis pelo artigo.