v. 1 n. 14 (2024): Manual de REURB: Um Plano Popular para área ambientalmente sensível

Neste manual de Regularização Fundiária Urbana (REURB) trazemos um passo a passo para a realização de um Plano Popular e apresentamos a nossa experiência de projeto urbano, enquanto Extensão Universitária, para áreas ambientalmente sensíveis. Além de um capítulo sobre a REURB do ponto de vista do poder judiciário, apresentado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - NUPREF, unidade da Corregedoria Geral da Justiça - CGJUS, do Tribunal de Justiça do Tocantins - TJ/TO. Toda a concepção deste Manual baseia-se na experiência dos núcleos de pesquisa da Universidade Federal do Tocantins (UFT), LabCidades e Núcleo de Estudos Urbanos e das Cidades (NEUCidades), que desde 2014, vêm debatendo Regularização Fundiária e Direito à Cidade, A iniciativa configurou-se como a primeira experiência de REURB no Estado do Tocantins, tendo como resultado a legitimação de uma Associação de Moradores assessorada pela Universidade a ser contemplada com o decreto municipal de demarcação da área para Regularização.O objetivo da UFT com esse Projeto de Extensão foi capacitar e oferecer assessoria acadêmica urbanística e jurídica à Associação Alfa 2, da região da Unidade de Conservação Machado Oeste, em Palmas/TO (um Núcleo Urbano Informal de Baixa Renda), beneficiando aproximadamente 400 pessoas, com a inclusão formal dessa população à cidade. Um dos compromissos do Projeto também foi o de capacitar associações de moradores para que estas mesmas pudessem demandar a REURB em seus bairros, a partir do que passou a ser permitido pela nova Lei. Este Manual foi elaborado em três partes, na primeira: “REURB e Direito à Cidade”, tratamos questões conceituais relacionadas ao tema, desde perguntas e respostas simples para um rápido tira dúvidas até os primeiros passos para a execução da Regularização. A segunda parte: “Plano de Ação” traz todas as etapas para a elaboração de um Plano Popular de REURB, incluindo sugestões de metodologias participativas e dicas de leitura. E finalmente, na terceira parte: “Experiência de REURB como extensão universitária” pretendemos apresentar o projeto que desenvolvemos junto à comunidade Alpha 2, a partir do qual demonstramos como desenvolver um Plano Popular.