E-PROC RUMO À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

  • Oneide Perius Universidade Federal do Tocantins
  • Rodrigo Araujo UFT/ESMAT
Palavras-chave: governança judiciária, accountability, independência judicial, transparência ativa, processo eletrônico

Resumo

O problema pesquisado refere a exigência do ordenamento jurídico de implantação de mecanismos de governança judiciária, dentre cujos constructos recortamos o accountability, por viabilizar incremento de eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, realizando o direito humano fundamental a julgamento em prazo razoável, quiçá ótimo. O método exploratório apresentou-se mais adequado aos objetivos propostos por permitir conhecer a possibilidade atual de transparência ativa no sistema de processo eletrônico e-Proc empregado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins quanto a informações estratégicas compreensíveis a todos os atores do sistema de justiça e a todas as dimensões do tramitar processual, necessária ao êxito do planejamento estratégico. Concluiu-se pela necessidade de criação de um comitê de inteligência organizacional multidisciplinar, com poder decisório sobre a programação do e-Proc, para implementação de diretriz para a programação do sistema, agregando-se transparência e responsabilização: accountability; que poderá ser concretizada, se priorizada pela Administração do Tribunal, mediante o aperfeiçoamento de iniciativa já implantada no Núcleo de Apoio às Comarcas.

 

ABSTRACT

The problem researched refers to the requirement of the legal order of implementation of mechanisms of judicial governance, among whose constructs we take the accountability, by making feasible increase of efficiency and effectiveness of the jurisdictional rendering, realizing the fundamental human right to judgment within a reasonable time, perhaps great. The exploratory method was more adequate to the proposed objectives because it allows to know the current possibility of active transparency in the e-Proc electronic process system, employed in the Court of Justice of the State of Tocantins, regarding strategic information comprehensible to all actors of the justice system and to all the dimensions of the procedural process, necessary for the success of the strategic planning. It was concluded that a multidisciplinary organizational intelligence committee should be created, with decision-making power over e-Proc programming, to implement a system programming guideline, adding transparency and accountability, which can be implemented if prioritized by the Administration of the Court, through the improvement of the initiative already implemented in the Counties Support Center.

 

Biografia do Autor

Oneide Perius, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor Adjunto no curso de Filosofia da UFT (Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas) e no Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT).

Referências

ASPERTI, Maria Cecília de Araújo. Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória: entre o acesso à justiça e a eficiência do judiciário. Revista de Processo, São Paulo, v. 263/2017, pp. 233-255, Jan.2017.

AKUTSU, Luiz. Governança judicial: construção e validação de modelo teórico-metodológico. Brasília, 2014. 128 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2014.

BRASIL. Pacto de Estado em Favor de um Judiciário Mais Rápido e Republicano. In: Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, n. 241, seção 1, p. 8-9. - acesso em: 16 set. 2004.

______. II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça Mais Acessível, Ágil e Efetivo. In: Diário Oficial da União, Brasília: Imprensa Nacional, n. 98, seção 1, p. 1-2. 26/5/2009.

______. Emenda Constitucional 19, de 04 de julho de 1998. Disponível em , acesso em 15 out. 2017.

______. Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em , acesso em 15 out. 2017.

_______. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em:
Acesso em: 15 out. 2017.

CÂMARA, Alexandre Freitas; RODRIGUES, Marco Antônio. As reuniões de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais. In: Revista de Processo, São Paulo, v. 263/2017, pp. 107-120, Jan.2017.

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Parecer na proposta de lei nº 113/XII. 2012. Portugal, 2012. Disponível em: . Acessado em 17/8/2017.

CHAVES, Luciano Athaydes. O juiz e a governança do poder judiciário: do modelo burocrático ao democrático. In: Revista da EJUSE, Sergipe, nº 20/2014, pp. 25-54, 2014.

CNJ. Conselho Nacional da Justiça. Resolução Nº 70 de 18 de Março de 2009. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2017.

____. Resolução Nº 198 de 1º de Julho de 2014. Disponível em:
. Acesso em: 15 out. 2017.

____. Portaria Nº 138 de 23 de agosto de 2013. Disponível em:
. Acesso em: 15 out. 2017.

CUÊVA. Ricardo Villas Bôas. Flexibilização do processo judicial. Jota. 29 out. 2014. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/flexibilizacao-procedimento-novo-cpc-29102014. Acesso em: 03 mai.2017.

FRANCO, Marcelo Veiga. Processo justo: entre efetividade e legitimidade da jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.

FIGUEIREDO, Luíza Vieira Sá. Gestão em Poder Judiciário: administração pública e gestão de pessoas. Curitiba: Editora CRV, 2014.

FILHO, Nagib Slaibi. Magistratura e gestão judiciária. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

MAIOR, Jorge Luiz Souto; FAVA, Marcos Neves. A defesa de sua independência: um dever do magistrado. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 123/2006, pp. 67-68, -jul/set.2006.

MARTOS, Frederico Thales de Araújo; MARTOS, José Antônio de Faria. A influência do banco mundial na reforma do Poder Judiciário e no acesso à justiça no Brasil. Justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidade [Recurso eletrônico on-line]. CONPEDI/UNINOVE. Florianópolis, pp. 223-240, 2013.

MENDES, Luis Azevedo. Uma linha de vida: organização judiciária e gestão processual nos tribunais judiciais. In: Revista Julgar, Lisboa, nº 10/2010, pp. 105-122, mês.ano.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Estado, Sociedade Civil e Legitimidade burocrática. In: Revista de Cultura e Política, nº. 36/1995, pp. 85-104, mês. ano.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração pública burocrática à Gerencial. In: Revista do Serviço Público. Brasília, 1996. Disponível em: . Acesso em: 27 fev. 2017.

REIS, Ana Cláudia Borges. Governança da informação no Poder Judiciário: um caminho para melhorar a prestação jurisdicional no Estado de Goiás. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em ) – UNIALFA,Estado, 2017.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A paradoxal face “hipermoderna” do processo constitucional: um olhar sobre o direito processual brasileiro. Estudios Constitucionales. Chile, v. 2/2010, pp. 675-706.

SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43/2009, pp. 347-369, -mar/abr.2009.

STUMPF, J. C. Poder Judiciário: morosidade e inovação. 2008. 175 fl. Dissertação (mestrado em ). Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2008 Disponível em: . Acesso em 15 set. 2017.

TOCANTINS. Lei Complementar Nº 10, de 11 de janeiro de 1996. Disponível em: < http://www.tjto.jus.br/joomlatools-files/docman- files/arquivos/legislacao_interna/leis/lei_complementar_10_96.pdf> Acesso em: 15 out. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança: aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, 2013.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TOCANTINS. Resolução Nº 8/2005. Disponível em: < http://corregedoria.tjto.jus.br/images/RegimentoInterno.pdf>. Acesso em: 15 out. 2017.
Seção
Artigo Científfico