LIMITES DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO: UMA ANÁLISE DOS MODELOS TEÓRICOS DO PLURALISMO CONSTITUCIONAL E DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Autores

  • Isly Queiroz Maia Rocha Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p132-159

Palavras-chave:

Direito constitucional internacional, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pluralismo Constitucional, Constitucionalismo Multinível

Resumo

O objetivo do artigo é de estabelecer um olhar comparado sobre as propostas de adaptação do pluralismo constitucional e do constitucionalismo multinível para o contexto da América Latina, englobando o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. As novas teorias constitucionalistas tem em comum a abordagem heterárquica da relação entre direito internacional e direito interno, bem como a defesa do processo de constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos por meio das jurisdições regionais. Nesse contexto, as teorias são abordadas segundo os desdobramentos práticos, as ferramentas empregadas na promoção do diálogo interjurisdicional e o grau de constitucionalização proposto. Ao final, concluiu-se que o pluralismo constitucional apresenta uma abordagem descritiva, ao passo que o constitucionalismo multinível tem um teor propositivo no cenário interamericano.

Biografia do Autor

Isly Queiroz Maia Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Arbitragem pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Membro do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional e Soberania do Estado brasileiro” (CNPq)

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Publicado

2021-06-04

Como Citar

Rocha, I. Q. M. (2021). LIMITES DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO: UMA ANÁLISE DOS MODELOS TEÓRICOS DO PLURALISMO CONSTITUCIONAL E DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 132–159. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p132-159

Edição

Seção

Artigo Científico