AVISO AOS AUTORES — DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

2026-04-16

A partir desta data, a Revista Vertentes do Direito passa a exigir, em todas as submissões, a declaração expressa do uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG), em conformidade com a Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq.


Os autores que tiverem utilizado qualquer ferramenta de IAG — como ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude, entre outras — deverão indicar, no corpo do manuscrito:

  • A ferramenta utilizada (nome e versão, quando disponível);
  • A etapa do trabalho em que foi empregada (concepção, revisão de literatura, redação, análise de dados, tradução, revisão gramatical etc.); e
  • A finalidade específica do uso (ex.: sugestão de estrutura argumentativa, correção ortográfica, síntese de fontes, formatação de referências etc.).

A Portaria CNPq nº 2.664/2026 é expressa ao proibir a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria exclusivamente humana. Os autores permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo final do trabalho, incluindo eventuais imprecisões, erros factuais ou plágios produzidos ou induzidos pela ferramenta de IA utilizada.

A declaração deverá constar em nota de rodapé na primeira página do manuscrito ou em seção própria ao final do texto, antes das referências bibliográficas, sob o título "Declaração de uso de Inteligência Artificial Generativa", seguindo o modelo sugerido abaixo:

"Os autores declaram que, na elaboração deste trabalho, foi utilizada a ferramenta [nome da ferramenta], na etapa de [etapa], com a finalidade de [finalidade]. O conteúdo final é de inteira responsabilidade dos autores."

Trabalhos que não utilizaram qualquer ferramenta de IAG estão dispensados desta declaração, sendo recomendável, porém, que os autores registrem expressamente essa circunstância.

Esta exigência decorre do Art. 9º, inciso I, alíneas "c" e "d", da Portaria CNPq nº 2.664/2026, segundo a qual é dever do pesquisador declarar o uso de ferramentas de IAG, de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa, especificando a ferramenta utilizada e a finalidade, sendo vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG sem a devida transparência quanto à sua utilização.

A medida integra o compromisso da Revista Vertentes do Direito com a ética, a transparência e a integridade científica, valores fundamentais para a produção e disseminação do conhecimento jurídico.