LAW 13.935/19 AN ANALYSIS OF THE CHALLENGES TO THE EFFECTIVE IMPLEMENTATION OF PSYCHOLOGISTS' WORK IN THE SCHOOL CONTEXT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/vol13n3pibic20252

Keywords:

School psychology, Law 13.935/19, Public Policies

Abstract

The study analyzed the work of school psychologists in basic education in the state of Tocantins, focusing on the implementation of Law 13,935/19, which provides for the inclusion of these professionals in public education systems. Linked to the research project ‘The Work of Psychologists in Basic Education in the State of Tocantins,’ it aimed to identify the challenges involved in implementing the law by examining roles and practices within the school context. A qualitative approach was adopted, including a literature review, semi-structured interviews, and the administration of questionnaires to school psychologists. The literature review considered articles published in the SciELO, PePsic, and BVS-Psi databases between 2014 and 2024. The search was conducted using the descriptors (1) School Psychology, (2) public school, and (3) Law 13,935/19. Technical references in the field were also considered. Out of a total of 12 interviews conducted, four were selected for the analyses presented in this article. Content Analysis and Thematic Content Analysis techniques were employed. The results revealed the absence of structured public policies to ensure the effective inclusion of psychologists in the school context, as well as institutional resistance and gaps in training. It was concluded that the implementation of Law 13,935/19 requires articulation among critical training, the strengthening of public policies, and recognition of the importance of Psychology in basic education. The need for further research is also highlighted in order to expand understanding of the topic and contribute to overcoming the challenges related to practice in School and Educational Psychology.

Author Biographies

Roanny Sales Lucas da Costa, Universidade Federal do Tocantins

Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Foi bolsista pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Membro da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO).

LADISLAU RIBEIRO DO NASCIMENTO, Universidade Federal do Tocantins

Professor Adjunto na Universidade Federal do Tocantins.

Formador de TCC no curso de especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social.

Doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo - USP, com aperfeiçoamento de pesquisa na Division of Health Research - Lancaster University (Reino Unido). 

Mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. 

Graduado em Psicologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Tem experiência como professor universitário em cursos de graduação e de pós-graduação (lato sensu). Principais temas: Psicologia Escolar e Educacional; modos de produção de subjetividade em contextos escolares; educação e trabalho; Pesquisa-Intervenção.

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Published

2026-05-13

How to Cite

Sales Lucas da Costa, R., & NASCIMENTO, L. R. D. (2026). LAW 13.935/19 AN ANALYSIS OF THE CHALLENGES TO THE EFFECTIVE IMPLEMENTATION OF PSYCHOLOGISTS’ WORK IN THE SCHOOL CONTEXT. DESAFIOS - Revista Interdisciplinar Da Universidade Federal Do Tocantins, 13(3), 48–61. https://doi.org/10.20873/vol13n3pibic20252

Issue

Section

PIBIC 2024-2025