INNOVACIÓN Y POLÍTICA PÚBLICA: UN ANÁLISIS REGIONAL DE LA LEI DO BEM EN EL NORDESTE DE BRASIL (2019–2023)
DOI:
https://doi.org/10.20873/vol13n1202617Resumen
Este estudio tiene como objetivo analizar la distribución de los incentivos fiscales a la innovación otorgados por la Lei do Bem (Ley n.º 11.196/2005) en la región Nordeste de Brasil, entre 2019 y 2023. Aunque constituye la principal política de fomento a la Investigación, el Desarrollo y la Innovación (I+D+i) en el país, se observa un marcado desequilibrio en la asignación regional de sus beneficios, ya que el Nordeste recibió apenas el 4,1% del total nacional, que superó los R$ 31 mil millones en el período. La metodología consistió en un análisis cuantitativo descriptivo basado en datos del MCTI y del IBGE. Los resultados indican que 312 empresas, distribuidas en 84 municipios nordestinos, desarrollaron 2.894 proyectos. El análisis de la distribución espacial de estas compañías reveló una concentración significativa, con el 78% de las empresas beneficiadas ubicadas en los estados de Bahía, Ceará y Pernambuco. Además, aproximadamente el 50% de todas las empresas incentivadas en la región tienen sede en las capitales. Desde una perspectiva sectorial, la industria de transformación fue la que concentró el mayor número de empresas beneficiadas, seguida por Información y Comunicación. Así, el análisis regional evidencia una alineación de la política con las estructuras regionales y económicas tradicionales, privilegiando los polos más dinámicos de la región. No obstante, la presencia de I+D+i en el 24% de los municipios con menos de 50 mil habitantes y el potencial demostrado por el sector tecnológico sugieren la emergencia de nuevas dinámicas territoriales en el Nordeste.
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