LOS DESAFÍOS DEL PROCESO COLECTIVO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uftv8-10058Resumen
Este estudo é escrito com o objetivo geral de evidenciar os desafios do processo coletivo brasileiro na esfera jurídica. A partir de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se descrever as necessidades para aplicação desse mecanismo processual cível, razão pela qual, apontam-se recomendações, pelos doutrinadores e por juristas nacionais - com base no Relatório Analítico Propositivo do CNJ, de 2018 - do que há de ser feito para proteção dos direitos massificados, bem como, apresentam-se os fatores que impedem sua aplicação. Nesse diapasão, aproveita para demonstrar a transição entre o Código de Processo Civil de 1973 para o Código de Processo Civil de 2015, salientando o enraizamento do Estado Social e a valorização da tutela de massas. Como resultado, destaca-se que o artigo não pretende solucionar as demandas do trato coletivo, mas “jogar luz” para que se tornem manifestas, a fim de concluir pela necessária revista dos institutos processuais cíveis para acompanhar a constante renovação das relações humanas, em prol da tutela de interesses coletivos.
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