DISSEMINAÇÃO DE DISCURSO DE ÓDIO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE NETNOGRÁFICA DA HOMOFOBIA

Abstract

O presente artigo analisa a disseminação de discursos de ódio – delimitando-se na homofobia – nas redes sociais digitais, bem como as formas de atuação de grupos ativistas defensores da causa LGBTQIA+, em contextos de resistência. A discussão apresentada aqui é parte da distinção entre a liberdade de expressão – enquanto direito fundamental – e o discurso de ódio, compreendido como prática que incita a violência e a discriminação. Sustentamos que a invocação abstrata do direito à liberdade de expressão não pode ser usada para legitimar condutas que violam a dignidade da pessoa humana. Embora existam marcos normativos como, por exemplo, o Marco Civil da Internet, ainda persiste a complexidade da responsabilização dos agressores no ambiente digital, a qual ultrapassa a identificação individual dos ofensores e envolve o modelo normativo de regulação das plataformas digitais e suas políticas de moderação algorítmica. Nesse cenário, este estudo destaca o enfrentamento jurídico do ódio online, assim como defendemos a articulação entre produção acadêmica, atuação dos operadores do Direito e participação da sociedade civil, como condição para a efetivação dos direitos fundamentais no ambiente digital.