CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNÇÕES E AÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.20873/uftesp2020-8900Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar as funções e ações do Conselho Municipal de Educação de Palmas-TO, fundada nos conceitos e princípios universais dos Conselhos Gestores e de Educação, quer seja no âmbito federal, estadual ou municipal. O aparato teórico se ancorou em teses, dissertações e artigos científicos para iluminar o processo investigatório, no sentido de se estabelecerem como parâmetros para análise dos dados coletados através da observação in loco, levantamento de documentos e realização de entrevistas com a presidência e conselheiros da instituição. Face a análise desde os dados históricos da criação, da composição, funções e ações do referido Conselho, a pesquisa nos encaminha a conclusões prévias que assume o Conselho como cumpridor das funções fundantes, como normativa, consultiva, fiscalizadora, propositiva e de controle social, em detrimento da função mobilizadora que compromete o diálogo e a coparticipação da comunidade, para que possa exercer a cidadania em seu sentido pleno.
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