LEI 13.935/19 UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DE PSICÓLOGAS(OS) NO CONTEXTO ESCOLAR
DOI:
https://doi.org/10.20873/vol13n3pibic20252Palavras-chave:
Psicologia escolar, Lei nº 13.935/2019, Políticas PúblicasResumo
O estudo analisou a atuação de psicólogas(os) escolares na educação básica do estado do Tocantins, com foco na implementação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a inserção desses profissionais nas redes públicas de ensino. Vinculado à pesquisa “Atuação das(os) Psicólogas(os) na Educação Básica do Estado do Tocantins”, teve como objetivo identificar os desafios para a efetivação da lei, analisando atribuições e práticas no contexto escolar. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com revisão de literatura, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários a psicólogas(os) escolares. A revisão considerou artigos publicados nas bases SciElo, PePsic e BVS-Psi entre 2014 e 2024. A busca foi realizada a partir do emprego dos descritores (1) Psicologia Escolar, (2) escola pública e (3) Lei nº 13.935/2019. Também foram consideradas referências técnicas da área. De um total de 12 entrevistas realizadas, elegemos quatro para a produção das análises expressas neste artigo. Recorremos às técnicas de Análise de Conteúdo e Análise de Conteúdo Temática. Os resultados evidenciaram ausência de políticas públicas estruturadas para garantir a inserção efetiva de psicólogas(os) no contexto escolar, além de resistências institucionais e lacunas na formação. Concluiu-se que a implementação da Lei nº 13.935/2019 demanda articulação entre formação crítica, fortalecimento de políticas públicas e reconhecimento da importância da Psicologia na educação básica. Destaca-se, ainda, a necessidade de novas pesquisas para ampliar a compreensão sobre o tema e contribuir na superação dos desafios para a atuação em Psicologia Escolar e Educacional.
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