EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO E OS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DE 1970 A 2010
DOI:
https://doi.org/10.20873/DGGP_2024_11_8Resumo
O presente artigo examina a trajetória histórica e as mudanças na estrutura de governança do setor de saneamento básico no Brasil, com foco no período entre 1970 e 2010. A análise buscou evidenciar que o saneamento básico possui um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico, influenciando a urbanização e as condições de vida da população. Nos anos 1970, o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) foi implementado como um esforço de centralização, delegando às Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESB’s) a operação e expansão dos serviços. Esse modelo buscava uniformizar o acesso à infraestrutura, impulsionando o desenvolvimento. Porém, a crise econômica dos anos 1980, resultou em cortes significativos nos recursos destinados ao setor e a estagnação dos avanços conquistados. Em 2007, com a aprovação da Lei nº 11.445/2007, conhecida como o primeiro marco regulatório do saneamento básico, ocorreram algumas mudanças no setor, promovendo a descentralização das decisões, a participação social e da iniciativa privada. Embora tenham sido registrados avanços significativos na cobertura dos serviços de água e esgoto, a universalização não foi alcançada. Contudo é possível observar que as melhorias observadas no saneamento básico brasileiro são pontuais e ocorrem, em grande parte, devido a mudanças na estrutura de governança.
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