JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: O PERFIL DOS JUDICANTES E SUAS DEMANDAS ANTES E DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
the profile of judicants and their demands before and during the covid-19 pandemic
DOI:
https://doi.org/10.20873/2024_jul_14234Resumo
O presente estudo objetiva analisar o fenômeno da judicialização da saúde pública no município de Natal/RN, traçando o perfil dos demandantes e seus pedidos, antes e durante a pandemia de Covid-19. Para embasamento teórico foi realizada uma revisão sistemática da literatura, a partir da base de dados Google Scholar, a qual resultou em 16 artigos, os quais foram utilizados para respaldar a análise dos dados. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos, foi realizada uma pesquisa descritiva e documental em 188 processos da 1° instância do poder judiciário do Rio Grande do Norte, Brasil. Destes, 47 processos, entre março de 2020 e maio de 2021, tinham como motivo a pandemia de Covid-19, isto é, houve um aumento significativo das ações judiciais envolvendo a saúde pública. De uma maneira geral, o perfil dos processantes foi de homens, com mais de 60 anos, com alguma renda de aposentadoria, representados por advogados particulares e que solicitaram a justiça gratuita.
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Copyright (c) 2024 Mariana Pereira Patucci, Jássio Pereira de Medeiros
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