OS DESAFIOS DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uftv8-10058Resumo
Este estudo é escrito com o objetivo geral de evidenciar os desafios do processo coletivo brasileiro na esfera jurídica. A partir de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se descrever as necessidades para aplicação desse mecanismo processual cível, razão pela qual, apontam-se recomendações, pelos doutrinadores e por juristas nacionais - com base no Relatório Analítico Propositivo do CNJ, de 2018 - do que há de ser feito para proteção dos direitos massificados, bem como, apresentam-se os fatores que impedem sua aplicação. Nesse diapasão, aproveita para demonstrar a transição entre o Código de Processo Civil de 1973 para o Código de Processo Civil de 2015, salientando o enraizamento do Estado Social e a valorização da tutela de massas. Como resultado, destaca-se que o artigo não pretende solucionar as demandas do trato coletivo, mas “jogar luz” para que se tornem manifestas, a fim de concluir pela necessária revista dos institutos processuais cíveis para acompanhar a constante renovação das relações humanas, em prol da tutela de interesses coletivos.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.
4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela DESAFIOS em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:
a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.
c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.
d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.
e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.
f. A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.
g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
