Edição Atual

v. 5 n. 5 (2019): 5° Edição Revista Controle Social e Desenvolvimento Social

EDITORIAL

Em um país no qual a Constituição Federal de 1988 instituiu a participação da sociedade nas políticas públicas, observa-se a necessidade de buscar um modelo de gestão pública fundado em um processo democrático, cooperativo e educativo, de modo que a sociedade, conscientizada de seu papel político-deliberativo, possa influenciar em todos os âmbitos decisórios, desde o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das  políticas públicas.  Nesse propósito, os diferentes atores sociais possuem um papel relevante na participação e no desenvolvimento local a medida que os problemas socioeconômicos não podem ser mais resolvidos pela ação unilateral do Estado.

A Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (CSDT) em sua 5ª edição reúne  artigos que apresentam reflexões sobre gestão das politica pública e participação social no comprometimento e ações em prol do desenvolvimento local, considerando as especificidades de cada território. Esse número trás contribuições para aquisição de conhecimentos de maneira didática e que podem favorecer a estruturação de informações de maneira pragmática, para que o leitor possa exercer seu papel como estudante, pesquisador, administrador ou participante de temas relacionados à politica pública e ao acesso ao desenvolvimento local, com instrumentos e preposições de análises da ação pública nos territórios.

O artigo Influências teóricas na política industrial do governo Lula (2003-2010) apresentou uma análise das influências das correntes de pensamento econômico nas decisões de política industrial do governo Luís Inácio Lula da Silva no periodo de 2003 a 2010. Partiu da  definição dos conceitos de política industrial e de seus instrumentose fundamentos teóricos, em seguida, apresentou-se um histórico da evolução da utilização dessa política no Brasil.

O artigo Transformações econômicas e socioeconômicas do município de Itaguaí / RJ a partir da chegada de grandes investimentos: uma análise dos anos 2005 a 2015 visou verificar se estas transformações produtivas, territoriais, econômicas e sociais se desdobraram em um processo de desenvolvimento local para a região ou apenas resultaram em um crescimento econômico, buscando  entender como se deu a entrada desse capital e a sua relação com a população local e o próprio poder público de Itagua e a quem estes empreendimentos de fato estão beneficiando.

O artigo A importância do controle social na gestão pública: fortalecimento da cultura participativa na sociedade civil demonstrou a importância da participação da sociedade civil na Gestão Pública, por meio do controle social, a fim de fiscalizar, monitorar e controlar as ações da administração pública, ou seja, familiarizar e esclarecer o que é o controle social e quais os mecanismos disponíveispara efetivação da participaçãodo cidadão na gestão pública.

O artigo Gestão democrática e educação: caminhos percorridos para construir a participação apresentou uma discussão acerca do processo de democratização no Brasil após o Golpe Militar de 1964, bem como faz um resgate histórico do surgimento dos conselhos na sociedade brasileira contemporânea, em especial, os conselhos escolares e a importância do Plano Nacional de Educação para a gestão democrática.

O artigo Campos Santos e resistência kalunga: o direito ao território histórico nos quilombos do Tocantins objetivou desvelar a resistência de uma coletividade negra desde sua formação, seus Campos Santos como elementos diacríticos circunscrevendo um território histórico, efetividade da política pública e sua legislação.

O artigo Esgotamento sanitário no estado do Tocantins: estatísticas e desafios nasceu com o objetivo de determinar as diretrizes e universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil. Realizou um levantamento das informações, pesquisa por meio de dados oficiais, disponibilizados pelo IBGE, no ano de 2010, pesquisou a legislação referente ao assunto e o levantamento bibliográfico sobre os rumos do saneamento e as principais políticas aplicadas no Brasil. Foram apontados os desajustes entre a legislação e a realidade, a partir disso foram propostas soluções para a melhora no atendimento à população tocantinense e para subsidiar decisões públicas.

O artigo A participação popular na implementação de políticas públicas de assistência social em municípios do Tocantins verificou como acontece a participação popular na implementação de políticas públicas de assistência social em municípios do Tocantins. Destacou como veio de pesquisa o Orçamento Participativo, instrumento que possibilita a participação social nos planos e orçamentos do Estado.

Por fim o artigo Desafios na construção de um periódico científico no Brasil: o caso da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial – CSDT  apresentou os meandros, que levam ao processo e construção de uma revista científica no Brasil, apresentando um paralelo histórico (Pré e Pós), sobre a concepção e desenvolvimento da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial – CSDT, elaborada a partir do edital CAPES “Edital pró-integração n° 55/2013”.

Está edição também abre espaço, para a publicação monográfica de novos pesquisadores, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e de pesquisas no setor das políticas públicas e desenvolvimento no país.

Ainda nesta com a finalidade de apresentar novas de obras acadêmicas, divulgamos a primeira parte da coletânea de livros intitulados “Controle Social de territórios: Teoria e Prática” (Volumes de 1 à 4), sendo especificamente divididos os volumes 1 e 2 na 5a edição da Revista (Janeiro – Junho, 2019) e os volumes 3 e 4 na 6edição desta Revista (Julho – dezembro, 2019). Obras foram financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação do Brasil (MEC) e promovidas em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Os trabalhos desta edição procuraram aguçar a busca pelo conhecimento e análise do papel do Estado e a participação da sociedade na implementação das políticas públicas.  Obviamente, mais pesquisas são necessárias – em particular, pesquisas aplicadas que instiguem esforços de sistematização e análise crítica sobre os temas apontados para uma dinâmica que amplia a democracia e o Estado democrático.

Convidamos o leitor a submeter seus trabalhos que estejam dentro do escopo da revista.

 Boa leitura

Lucimar Ferraz

 

TODOS OS ARTIGOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA DOWNLOALD APÓS O SUMÁRIO

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SUMÁRIO

1. A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: FORTALECIMENTO DA CULTURA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE CIVIL. (Juliany Borges da Cunha, Faculdade ITOP; Luynara Raica Lima Rodrigues Siqueira, Facul­dade ITOP; Agnelo Rocha Nogueira Soares, Faculdade ITOP) .......... 07-17

  2. GESTÃO DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO: CAMINHOS PERCORRIDOS PARA CONSTRUIR A PARTICIPAÇÃO. (Shirlene Consuelo Alves Barbosa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Lucília Augusta Lino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lilian Couto Cordeiro Estolano, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 18-37

 3.CAMPOS SANTOS E RESISTÊNCIA KALUNGA: O DIREITO AO TERRITÓRIO HISTÓRICO NOS QUILOMBOS DO TOCANTINS. (CATELAN, Márcio Roberto, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; CATELAN, Camila Assad, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; SOUZA, João Ba­tista Alves de, Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) .......... 38-55

 4. INFLUÊNCIAS TEÓRICAS NA POLÍTICA INDUSTRIAL DO GOVERNO LULA (2003- 2010). (Milene Dias Almeida, Universidade Federal do Rio de Janeiro ; Riyuzo Ikeda Júnior, Univer­sidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 56-68

 5. ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO TOCANTINS: ESTATÍSTICAS E DESA­FIOS. (José Wilson Pereira de Lima Júnior, Centro Universitário Internacional (Uninter)) .......... 69-80

 6. A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIOS DO TOCANTINS.  (Leandro Pereira Freitas, Universidade Federal do Tocantins; Marúzia Carvalho Maia, Uni­versidade Federal do Tocantins; Denilda Caetano de Faria, PUC-GO) .......... 81-94

 7. DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UM PERIÓDICO CIENTÍFICO NO BRASIL: O CASO DA REVISTA CON­TROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – CSDT (ISSN 2527-1253). (NASCIMENTO, Carlos A. Sarmento, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; IKEDA JUNIOR, Riyuzo , Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 95-107

 8. MONOGRAFIA - TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIOECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ / RJ A PARTIR DA CHEGADA DE GRANDES INVESTIMENTOS: UMA ANÁLISE DOS ANOS 2005 A 2015. (Dayenne Gomes Brandão de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Lamounier Erthal Villela, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Carlos Alberto Sar­mento Nascimento, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 108- 123

 9.DIVULGAÇÃO DE COLETÂNEA (Livros volumes 1 e 2 - “Controle So­cial de territórios: Teoria e Prática”) .......... 124- 131

- Link Para Dowloald gratuito do Livro Controle Social de Territórios - Volume 02   https://www.editoraunijui.com.br/produto/2176

 

Publicado: 2019-07-10
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A Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (ISSN 2527-1253), tem o apoio do programa Pró-Integração da CAPES (edital n.55/2013 (CAPES/MI)) promovendo a difusão das pesquisas elaboradas nas temáticas que envolvem as questões concernentes ao Desenvolvimento Territorial, Regional e Políticas Públicas no que tange ao controle social e novos instrumentos de participação política, bem como arranjos sociais e institucionais. Sendo um periódico semestral editado conjuntamente através da parceria interinstitucional de três programas de pós-graduação Stricto Sensu no Brasil. O Programa de Estudos em Gestão Social PEGS, vínculado a Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas EBAPE/FGV; A área de concentração denominada de Políticas Públicas Comparadas do PPGCTIA/UFRRJ e UNRC – Programa de Pós-Graduação e Ciência Tecnologia e Inovação em Agropecuária da Universidades Federal Rural do Rio de Janeiro, também conhecido como Binacional pela sua parceria com a Universidade de Rio Cuarto da província de Córdoba-Argentina, o PPGDT/UFRRJ – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Universidade Federal do Tocantins.

A revista aceitará para submissão artigos, ensaios, casos de ensino e resenhas de obras, todos dentro da área de Controle Social e Desenvolvimento Territorial e temáticas afins, incluindo também propostas nas áreas de Gestão Social, Economia Solidária, Desenvolvimento Sustentável, Igualdade Participativa, Cidadania, políticas públicas, etc. Essas temática guarda em sua lógica um amplo e dinâmico espectro de teorias construídas com a finalidade analítica e/ou instrumental de transformação das realidades locais. Neste sentido teoria e prática se contrapõem dialeticamente como em uma espiral que evolui e acumula conhecimentos sobre os modelos de governança, de controle social, de gestão social e participação, de novas modelagens de políticas públicas, de consórcios, de planos diretores, entre outras perspectivas que contemplem a análise territorial.