Arqueogenealogia do planejamento urbano em Palmas. ZEIS, tradição urbana e ritual da exclusão sob a égide da inclusão

Resumo

O artigo analisa como o planejamento urbano de Palmas, Tocantins, institucionaliza e atualiza uma tradição urbana marcada por um ritual da exclusão sob o discurso da inclusão. Com base no arcabouço teórico-metodológico da Análise Arqueogenealógica do Discurso, mais especificamente as noções de enunciado, formação discursiva, dispositivo, episteme, disciplina, biopolítica e governamentalidade, observa-se o urbanismo como dispositivo de segurança que produz subjetivações urbanas diferenciadas e condições de produção da interdição para determinados grupos sociais. Tendo como enunciado o Projeto de Lei Complementar Nº 14, de 07 de novembro de 2006, investigam-se as definições de “Zonas Especiais de Interesse Social” (ZEIS), “áreas de ocupação prioritária”, “preferencial” e “vazios urbanos”, articulando-as à divisão Região Central/Região Sul e às centralidades estruturadas pelas avenidas Teotônio Segurado e JK. Espera-se compreender como o  texto tem relação com o prolongamento do discurso urbanístico que arquitetou uma linhagem de cidades planejadas, como Belo Horizonte, Goiânia e Brasília, nas quais o ideal moderno de cidade racional convive com a segregação centro–periferia. Como resultado, espera-se entender como as ZEIS e áreas prioritárias operam como dispositivos de inclusão excludente, reorganizando a segregação socioespacial e impactando a forma e o custo da produção industrial e comercial da cidade.