Os Povoados de Sítio Novo do Tocantins

Condições habitacionais e engajamento à Política de Habitação Rural de Interesse Social

Resumo

A política habitacional rural constitui importante instrumento para a efetivação do direito à moradia das populações do campo, especialmente em territórios marcados por desigualdades no acesso à infraestrutura e aos serviços públicos. Este artigo objetiva analisar a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de sua vertente de habitação rural, nos povoados de Sítio Novo do Tocantins, refletindo sobre sua contribuição para a efetivação do direito à moradia e sobre seus limites diante das condições habitacionais e das necessidades apresentadas pelos moradores. Trata-se de pesquisa qualitativa e participante, desenvolvida com apoio de pesquisa bibliográfica, documental e de entrevistas semiestruturadas realizadas com moradores dos povoados estudados. A análise considera também o processo histórico de formação desses territórios e as relações entre ruralidade, atividades produtivas, acesso a serviços e atuação do poder público. Em Sítio Novo do Tocantins, o Programa Nacional de Habitação Rural resultou na entrega de 43 unidades habitacionais distribuídas entre dez povoados. Os resultados indicam melhoria das condições de habitabilidade para parte das famílias contempladas, embora persistam moradias precárias e outras necessidades territoriais. Conclui-se que o programa representou avanço importante, porém parcial, exigindo continuidade, ampliação e articulação com infraestrutura e serviços públicos adequados às populações do campo.