A CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PALMAS-TO: CRITÉRIOS E PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO
Resumo
Trata-se de estudo que se origina de tese de doutorado. Nele se objetiva discutir o processo de criação e efetivação da Região Metropolitana de Palmas (RMP), bem como os critérios e o processo de sua institucionalização. A partir de pesquisas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na Unidade Estadual do Tocantins do IBGE, na Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento, de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, apresenta-se como ocorreu o processo de institucionalização da RMP e quais critérios foram utilizados. Assim, por meio de entrevistas e de um estudo analítico e dialético dos desenhos traçados pelos entrevistados, identifica-se que a RMP foi criada mediante interesses políticos e, no processo de sua institucionalização, não estão sendo observados os critérios preestabelecidos no Estatuto das Metrópoles.
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