O alcance da seguridade social brasileira aos socialmente desprotegidos
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2014v1n1p57Palavras-chave:
Seguridade Social, Assistência Social, Socialmente Desprotegidos.Resumo
O objetivo deste artigo é refletir se a atual conformação da seguridade social brasileira permite levar à universalização da mesma. A partir dos conceitos de “socialmente protegido e desprotegido” adotados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), reflete-se sobre o alcance da seguridade social aos socialmente desprotegidos. Trata-se de um estudo teórico analítico, realizado mediante a análise do arcabouço normativo da seguridade social no Brasil. Conclui-se que tais conceitos levam a um entendimento de proteção social onde há uma relação de complementaridade entre o direito à previdência social e à assistência social sem possibilidade de universalização dessa proteção. A universalização requerer, não só indissociabilidade e complementaridade entre as duas políticas – de previdência e de assistência social –, como também políticas econômicas e sociais onde o trabalho e a garantia de reprodução social dos indivíduos sejam tidos como direitos de cidadania.
Palavras-chave: Seguridade Social; Assistência Social; Socialmente Desprotegidos.
ABSTRACT
The objective of this article is to reflect the current conformation of Brazilian Social Security which permits the universalization of the same. Based on the protected and unprotected social concepts adopted by the National Council of Social Welfare (CNP), which reflects on the scope on social security to the socially unprotected. This is an exploratory study conducted by a normative framework of social security in Brazil. It is concluded that such concepts lead to an understanding of social protection where there is a complementary relation between the right to social security and social assistance without the possibily of universalization of this protection. The universalization requires not only inseparability and complementarity between the two polices – as well as the political, economic and social polices where work and the guarantee of social reproduction of individuals be taken as citizenships rights.
Keywords: Social Security; Social Assistance; Socially Unprotected
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