AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEGISLAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DA FARINHA NA REGIÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) DA FARINHA DE BRAGANÇA, PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.20873/vol13n220261Resumo
A produção artesanal da farinha de mandioca na região da Indicação Geográfica (IG) Farinha de Bragança, Pará, representa um importante patrimônio cultural e econômico da agricultura familiar amazônica. Este estudo analisou a percepção de produtores e técnicos de instituições públicas sobre as políticas públicas e a legislação voltadas à produção artesanal de farinha na região da IG da farinha de Bragança, Pará. Com abordagem qualitativa e caráter descritivo-exploratório, foram aplicados questionários semiestruturados e observações diretas com dezessete produtores (com e sem certificação artesanal) e quatro técnicos de órgãos públicos. Os resultados indicaram que a Portaria ADEPARÁ nº 5.314/2021 contribui para a padronização e valorização do produto, mas a falta de recursos financeiros, infraestrutura precária e dificuldade de acesso ao crédito limitam a adesão dos pequenos produtores. Verificou-se que os produtores certificados alcançaram melhorias sanitárias e ampliação de mercado, enquanto os não certificados resistem às adequações por temerem a perda de características culturais. Conclui-se que o fortalecimento da cadeia produtiva requer políticas públicas integradas, assistência técnica continuada e valorização dos saberes tradicionais, conciliando tradição e modernização.
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