QUADRO ADMINISTRATIVO CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – ANÁLISE E PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO

  • Rosana de Aguiar Rosa Polícia Militar do Estado do Tocantins
  • Dosautomista Honorato de Melo Polícia Militar do Estado do Tocantins

Resumo

Este estudo tem como escopo propor a criação do Quadro Administrativo Civil na Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, com o fim de substituir parte dos policiais militares que atuam no serviço administrativo por servidores civis. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre as possibilidades e as limitações da criação do quadro. Baseou-se em dados oriundos da aplicação de questionários nas Unidades da PMTO e pesquisa realizada na Polícia Federal, que tem, em sua estrutura, além da carreira policial, a carreira administrativa. Ficou evidenciado que as atividades administrativas da Corporação podem, legalmente, ser exercidas por servidores civis e que a criação do Quadro é uma alternativa possível e permite o emprego de um número maior de policiais militares no policiamento ostensivo, que é a atividade principal da PMTO. Isso fortalece a segurança pública e promove sensação de segurança à sociedade, trazendo resultados eficientes para a Instituição.

PALAVRAS-CHAVE: Quadro Administrativo Civil; Polícia Militar; Segurança Pública.

 

ABSTRACT

The purpose of this study is to propose the creation of a Civil Administrative Board in the Military Police of the State of Tocantins - PMTO, with the proposal of replacing part of the military police officers, who work in the administrative service, by civil servants. It is a bibliographical and documentary research about the possibilities and limitations of the creation of the board. It was based on data from the application of questionnaires in the PMTO Units and research done in the Federal Police, which has in its structure, in addition to the police career, the administrative career. It was evidenced that the administrative activities of the Corporation can, legally, be exercised by civil servants and that the creation of the Board is a possible alternative and allows the use of a greater number of military police officers in the ostensive policing, that is the main activity of the PMTO. This strengthens the public security and promotes a sense of security for the society, bringing efficient results to the institution.

KEYWORDS: Civil Administrative Board; Military Police; Public Security.  

 

RESUMEN

Este estudio tiene como objetivo proponer la creación del Cuadro Administrativo Civil en la Policía Militar del Estado de Tocantins - PMTO, con el fin de sustituir parte de los policías militares que actúan en el servicio administrativo por servidores civiles. Se trata de una investigación bibliográfica y documental sobre las posibilidades y las limitaciones de la creación del cuadro. Se basó en datos oriundos de la aplicación de cuestionarios en las Unidades de la PMTO e investigación realizada en la Policía Federal, que tiene, en su estructura, además de la carrera policial, la carrera administrativa. Se puso de manifiesto que las actividades administrativas de la Corporación pueden, legalmente, ser ejercidas por servidores civiles y que la creación del Cuadro es una alternativa posible y permite el empleo de un número mayor de policías militares en la policía ostensible, que es la actividad principal de PMTO. Esto fortalece la seguridad pública y promueve una sensación de seguridad a la sociedad, aportando resultados eficientes para la Institución. 

PALABRAS CLAVE: Cuadro Administrativo Civil; Policia militar; Seguridad Pública. 

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Biografia do Autor

Rosana de Aguiar Rosa, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Discente do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania, pela Universidade Estadual do Tocantins, Palmas-TO. Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior, pelo Instituto Geralda Aldira, Palmas-TO. Pós-Graduada em Gestão Pública, pela Faculdade Serra da Mesa, Uruaçu-GO. Bacharel em Segurança Pública, pela Academia Policial Militar Tiradentes-APMT, desde o ano de 2007; E-mail: rosa713@live.com.

Dosautomista Honorato de Melo, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Mestre em Educação, pela Universidade Federal do Tocantins-UFT. Tenente Coronel, do Quadro de Oficiais Policiais Militares da PMTO; E-mail: dosautomista@gmail.com.  

Publicado
2018-09-01
Seção
Dossiê Temático / Thematic dossier / Dossier temático