Judicialização da saúde

Uma breve análise quanto à necessidade de ponderação de interesses em tempos de crise

Resumo

Observa – se uma crescente busca de amparo pelo Poder Judiciário, por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, para resolução de conflitos. Os juízes dentro de seu âmbito jurídico tendem a responsabilizar Governo Federal, Estado e Município, para cumprimento das decisões judiciais dentro da saúde, sem avaliar os impactos orçamentários e a relação custo versus benefícios dos tratamentos. Este trabalho busca mostrar um panorama nacional sobre esse ativismo judicial, as causas e possíveis soluções.