POLÍTICAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT
Resumo
A gestão de resíduos sólidos, as características desses resíduos e as paisagens urbanas sofrem influências do processo de globalização e da poluição que acompanha esse processo, sendo um fato a ser estudando num contexto socioambiental. Dessa maneira, o presente trabalho teve como objetivo obter informações relacionadas aos aspectos legais e políticas públicas que relacionam recomendações e obrigatoriedades referentes aos resíduos da construção civil no município de Barra do Garças-MT, principalmente sobre o acondicionamento em caçambas coletoras e contêineres. Verificou-se que algumas das empresas prestadoras de serviços de coleta não atende perfeitamente os requisitos de adequada sinalização e identificação de dados da empresa, como é exigido pelo Código de Posturas municipal. Observou-se grande variedade de resíduos dispostos na mesma caçamba, em alguns casos abarrotamento de resíduos e presença de embalagens vazias e outros objetos que podem acumular água. Observou-se que o posicionamento das caçambas nas vias pode ocasionar um efeito modificador no fluxo do trânsito intra-municipal. Conclui-se que apesar do município possuir regulamentações através do Código de Posturas (Lei nº 127 /2010) e da Lei de Saneamento (Lei nº 183/2016), políticas públicas e fiscalização mais efetiva são necessárias para uma melhor gestão dos resíduos de construção civil em Barra do Garças.
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