REORDENAMENTO TERRITORIAL NO ÂMBITO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL DA APA SERRA DO LAJEADO, PALMAS/TO/BRASIL: GARANTIAS DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.

Resumo

A Bacia Hidrográfica do Ribeirão Água Fria (BHRAF) e o Morro do Limpão são áreas de importantes para proteção do Cerrado, manutenção de sítios arqueológicos, recreação e turismo de natureza e para abastecimento hídrico, localizadas na Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (APASL), em Palmas, capital do estado do Tocantins. Entretanto, o plano de manejo aprovado para esta Unidade de Conservação determina em seu zoneamento ambiental que estas áreas são destinadas ao avanço das atividades rurais e crescimento urbano. Assim, é objetivo deste estudo propor o reordenamento territorial de parte da BHRAF, incluindo todo o Morro do Limpão no contexto do Zoneamento Ambiental da APASL e no âmbito da Lei Complementar Nº 400 de 02 de abril de 2018, do Plano Diretor Participativo do Município de Palmas, Tocantins. Para tal foram utilizados dados primários e secundários relacionados a quatro tipos de atributos: biológicos, arqueológicos, turismo e recreação, e hídricos. Os resultados encontrados mostram que a BHRAF e Morro do Limpão devem ser recategorizadas como Macrozona de Proteção em detrimento da categoria de Macrozona de Uso Sustentável, Zona Rurbana. A proteção legal das áreas por meio de Unidades de Conservação estaduais e/ou municipais é fortemente recomendada.