ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DA PMTO E A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA DIRETRIZ NORTEADORA

  • José Roberto Carneiro Alves Polícia Militar do Estado do Tocantins
  • Raimundo Nonato Dias de Sousa Polícia Militar do Estado do Tocantins

Resumo

O presente artigo científico tem como escopo estudar a atividade de inteligência no âmbito da PMTO e a necessidade de implantação de uma diretriz norteadora. A pesquisa se assentou no método hipotético-dedutivo e em pesquisas bibliográfica e documental. Foi analisado o conceito de inteligência de segurança pública e um breve processo histórico da evolução da atividade. Num segundo momento, evidenciou-se o Sistema e o Subsistema de Inteligência no Brasil, bem como sua composição. Em seguida, fez-se também uma análise da atividade de inteligência no âmbito da PMTO e os principais documentos que a norteiam. Infere-se que a PMTO possui uma legislação que, em parte, abarca a atividade de inteligência, mas ela é insuficiente. Isso porque deixa de padronizar procedimentos operacionais e não prevê aspectos relevantes como treinamento e uso de viaturas descaracterizadas. À guisa de conclusão, sugere-se a instalação de uma comissão para confeccionar uma diretriz, documento mais abrangente. É apresentado, em anexo, modelo de diretriz da PMSC.

 

PALAVRAS-CHAVE: Serviço de Inteligência; Polícia Militar; Diretriz.

 

 

ABSTRACT

The present scientific article has as scope to study the activity of intelligence in the ambit of the PMTO and the necessity of implantation of a guiding directive. The research was based on the hypothetical-deductive method and on bibliographical and documentary research. We analyzed the concept of public safety intelligence and a brief historical process of the evolution of the activity. In a second moment the System and the Subsystem of Intelligence in Brazil was evidenced, as well as its composition. Next, an analysis of the intelligence activity in the scope of the PMTO and the main documents that guided it. It is inferred that the PMTO has legislation that, in part, encompasses intelligence activity, but it is insufficient. This is because it fails to standardize operational procedures and does not provide for relevant aspects such as training and use of de-characterized vehicles. As a conclusion, it is suggested that a commission be set up to produce a guideline, a more comprehensive document. The PMSC guideline template is attached.

 

KEYWORDS: Intelligence Service; Military Police; Guideline.

 

 

RESUMEN

El presente artículo científico tiene como objetivo estudiar la actividad de inteligencia en el marco de la PMTO y la necesidad de implantación de una directriz orientadora. La investigación se asentó en el método hipotético-deductivo y en investigaciones bibliográfica y documental. Se analizó el concepto de inteligencia de seguridad pública y un breve proceso histórico de la evolución de la actividad. En un segundo momento, se evidenció el Sistema y el Subsistema de Inteligencia en Brasil, así como su composición. A continuación, se hizo también un análisis de la actividad de inteligencia en el marco de la PMTO y los principales documentos que la orientan. Se observa que la PMTO posee una legislación que, en parte, abarca la actividad de inteligencia, pero es insuficiente. Esto porque deja de estandarizar procedimientos operacionales y no prevé aspectos relevantes como entrenamiento y uso de vehículos descaracterizados. A modo de conclusión, se sugiere la instalación de una comisión para confeccionar una directriz, documento más amplio. Se presenta, en anexo, modelo de directriz de la PMSC.

 

PALABRAS CLAVE: Servicio de Inteligencia; Policia militar; Orientación.

 

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Biografia do Autor

José Roberto Carneiro Alves, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Discente do Curso Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Bacharel em Direito; e-mail:robertopmto@hotmail.com.

Raimundo Nonato Dias de Sousa, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior e em Polícia Judiciária Militar/UNITINS, Polícia Militar do Estado do Tocantins/Tenente Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Tocantins. E-mail: dias143@gmail.com.

Publicado
2018-09-01
Seção
Dossiê Temático / Thematic dossier / Dossier temático