de Oliveira MVX. CONCEITO E LIMITE DA OBRA DE ARTE ENQUANTO EXERCÍCIO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL. T3C [Internet]. 30º de julho de 2017 [citado 29º de abril de 2024];5(1):47-63. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/teatro3c/article/view/5698