de Oliveira, Marcus Vinícius Xavier. “CONCEITO E LIMITE DA OBRA DE ARTE ENQUANTO EXERCÍCIO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL”. Teatro: Criação E Construção De Conhecimento, vol. 5, nº 1, julho de 2017, p. 47-63, https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/teatro3c/article/view/5698.