LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; MOTA, Rafael Gonçalves. O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK SOBRE ARGUMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. Revista Observatório , [S. l.], v. 4, n. 5, p. 750–787, 2018. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2018v4n5p750. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/4976. Acesso em: 23 nov. 2024.