Silva Neta EA e. A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL É UMA TEORIA PRAGMATISTA?. RVD [Internet]. 4º de dezembro de 2024 [citado 22º de dezembro de 2024];11(2):420-51. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18743