Soares ALN. A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO. RVD [Internet]. 9º de julho de 2024 [citado 19º de julho de 2024];11(1):586-612. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18552