Sousa, Jônatas Ribeiro de, and Enio Walcácer de Oliveira Filho. “CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA”. Vertentes do Direito 3, no. 2 (December 14, 2016): 20–42. Accessed December 5, 2025. https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/2892.