Gaita, Franciele Soares, e Maria Leonice da Silva Berezowski. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO”. Revista Vertentes do Direito 10, no. 2 (dezembro 11, 2023): 93–125. Acesso em fevereiro 21, 2026. https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/17283.