Rosmaninho Alves, Henrique. “O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL”. Revista Vertentes Do Direito, vol. 6, nº 2, novembro de 2019, p. 131-57, doi:10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p131-157.