Pereira Dias, Maxuel, e Kênia Rodrigues de Oliveira. “ DETERMINAÇÃO DA MATERNIDADE NA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO ”. Revista Vertentes Do Direito, v. 6, n. 2, novembro de 2019, p. 206-30, doi:10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p206-230.