Figueiredo, Judah Henrique Pinheiro de, and Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira. “MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO”. Vertentes Do Direito, vol. 6, no. 1, June 2019, pp. 88-107, doi:10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p88-107.