Rocha Santos, Gustavo, e Rafael Tubone Magdaleno. “A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA: LIMITES DE APLICABILIDADE E REFLEXOS NA EFICIÊNCIA PROCESSUAL ”. Revista Vertentes Do Direito, v. 12, n. 2, fevereiro de 2026, p. 255-76, doi:10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n2.p255-276.