Marques Mendonça, Eduardo, et al. “KELSEN ‘CONTRA’ A SEGURANÇA JURÍDICA:UMA ANÁLISE SOBRE AS (IM)POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO STF (2009-2016)”. Revista Vertentes Do Direito, v. 12, n. 1, julho de 2025, p. 42-80, doi:10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p42-80.