Silva Neta, Elenita Araújo e. “A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL É UMA TEORIA PRAGMATISTA?”.
Vertentes Do Direito
, vol. 11, no. 2, Dec. 2024, pp. 420-51, doi:10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p420-451.