Silva Neta, Elenita Araújo e. “A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL É UMA TEORIA PRAGMATISTA?”. Revista Vertentes Do Direito, vol. 11, nº 2, dezembro de 2024, p. 420-51, doi:10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p420-451.