Gaita, Franciele Soares, and Maria Leonice da Silva Berezowski. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO”. Vertentes Do Direito, vol. 10, no. 2, Dec. 2023, pp. 93-125, doi:10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125.