Damasceno, Gabriel Pedro Moreira, et al. “A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOS”. Revista Vertentes Do Direito, vol. 10, nº 1, julho de 2023, p. 251-68, doi:10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p251-268.