Damasceno, Gabriel Pedro Moreira, et al. «A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOS». Vertentes Do Direito, vol. 10, n.º 1, julio de 2023, pp. 251-68, doi:10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p251-268.