R. R. de C. Rocha and F. Alves Bittencourt, “ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA VAQUEJADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 96/17 ”, RVD, vol. 7, no. 1, pp. 44–71, June 2020.