[1]
E. Marques Mendonça, A. Lopes de Almeida Neto, e P. Ricardo de Lima Falcão, “KELSEN ‘CONTRA’ A SEGURANÇA JURÍDICA:UMA ANÁLISE SOBRE AS (IM)POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO STF (2009-2016)”, RVD, v. 12, n. 1, p. 42–80, jul. 2025.