[1]
J. Valeri Soares et R. Henriques Alves, « A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL », RVD, vol. 11, nᵒ 1, p. 183–214, juill. 2024.