[1]
W. da S. Barreto Júnior, S. U. de Cademartori, e D. M. L. de Cademartori, “ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA”, RVD, vol. 10, nº 2, p. 568–583, dez. 2023.