Rosmaninho Alves, H. . (2019) “O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL”, Revista Vertentes do Direito, 6(2), p. 131–157. doi: 10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p131-157.