Souza Oliveira, C. L. e Solis Neves, H. C. (2018) “TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015”, Revista Vertentes do Direito, 5(2), p. 104–121. doi: 10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p104-121.